Lei 202/1957 ATO ORIGINAL


Ementa: Regulamenta o serviço de água de Guararema e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/02/1957

Autoria


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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei316/1961 20/12/1961Altera

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