Lei 238/1960 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/1960

Autoria


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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei362/1964 01/06/1964Altera
Lei276/1960 21/11/1960Altera

Sobre

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