Lei 494/1969 ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nova redação à letra "B" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 483, de 13 de outubro de 1968 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/1969

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei483/1968 18/10/1968Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.