Melhore sua busca

  Lei 522/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede estímulos fiscais a hotéis, conjunto de turismos e motéis e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/1969

Autoria

.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei930/1979 19/12/1979Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.