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  Lei 577/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 497, de 16 de maio de 1969, reajusta os vencimentos do assessor técnico e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/02/1971

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei497/1969 16/05/1969Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei684/1973 20/08/1973Altera

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