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  Lei 592/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre subvenção ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Guararema, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/1971

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei617/1971 07/12/1971Altera

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