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  Lei 620/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1971

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei700/1973 27/12/1973Altera

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