Lei 922/1979 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre empréstimo para instalação de sistema de retransmissão de canais de Televisão até o montante de Cr$ 2.688.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/1979

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei938/1980 11/03/1980Altera

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