Lei 951/1980 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre obras e serviços públicos municipais
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/09/1980

Autoria


.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.574/1992 22/09/1992Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.