Lei 1.574/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 951 de 15 de setembro de 1980 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/1992

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei951/1980 15/09/1980Altera

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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