Lei 1.139/1984 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre Tabela de Cobrança de Preços de Permissão no Mercado Municipal
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1984

Autoria


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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.387/1990 02/03/1990Altera

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