Melhore sua busca

  Lei 1.139/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Tabela de Cobrança de Preços de Permissão no Mercado Municipal
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1984

Autoria

.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.387/1990 02/03/1990Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.