Lei 1.387/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre permissão para ocupação de espaço no Mercado Municipal e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/1990

Autoria


.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.139/1984 27/12/1984Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.