Lei 1.388/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre concessão de reajustamento de vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/1990

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.684/1994 28/12/1994Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.