Lei 1.411/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe regulamentando o trânsito e parada de animais de grande porte nos passeios públicos e jardins da municipalidade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/06/1990

Autoria


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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.776/1996 31/01/1996Altera

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