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  Lei 1.776/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre regulamentação do trânsito e parada de animais de grande porte nos passeios públicos, calçadões e jardins da municipalidade.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/01/1996

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.411/1990 14/06/1990Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.397/2006 12/12/2006Altera

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