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  Lei 1.496/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/1991

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.339/1989 31/08/1989Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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