Melhore sua busca

  Lei 1.584/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1561 de 06 de julho de 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/1993

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.561/1992 06/07/1992Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.