Lei 1.706/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1683, de 28 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/05/1995

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.683/1994 28/12/1994Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.