Lei 1.774/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$132.420,00 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/1996

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.814/1996 30/12/1996Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.