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  Lei 1.786/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 131.152,40 (cento e trinta e um mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1996

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.814/1996 30/12/1996Altera

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