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  Lei 2.106/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° da Lei n° 914, de 11/09/79, que foi modificada pelo disposto no Artigo 1° da Lei n° 1.642, de 31/12/93, com as modificações introduzidas pela Lei n° 1.654, de 07/06/94 e pela Lei n° 1.893, de 28/08/98.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2001

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Lei914/1979 11/09/1979Altera

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