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  Lei 2.194/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei 754 de 1975 As sociedades civis associações e fundações sediadas no território do Município podem ser declaradas de utilidade pública desde que o requeiram ao Executivo
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei754/1975 07/10/1975Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.358/2006 20/04/2006Altera

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