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  Lei 2.358/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei 754 de 1975 Revoga a Lei 2194 de 2003 Dispõe sobre as regras pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2006

Autoria

Poder Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.194/2003 24/03/2003Altera
Lei754/1975 07/10/1975Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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