Lei 2.288/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Revoga a Lei 2243 de 2003 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP para a execução de serviços de reposição e pavimentação de passeios públicos e leito carroçável
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2005

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.243/2003 10/12/2003Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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