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  Lei 2.315/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar os imóveis situados no Loteamento Nova Parateí Bairro Lambari Sociedade Melhoramentos do Paratei S/C Ltda João Roberto Nogueira Hemisfério S/A Cred Financ Inv Armando Rodrigues de Oliveira Manoel Duarte Luiz Carlo
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/09/2005

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.410/2007 20/03/2007Altera

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