Melhore sua busca

  Lei 2.346/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Guararema
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2006

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.455/2021 30/12/2021Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.