Melhore sua busca

  Lei 2.572/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre intervenção em calçadas e vias públicas do Município e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.193/2003 24/03/2003Altera
Lei1.455/1990 20/11/1990Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.