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  Lei 2.615/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 1.398, de 09 de abril de 1990, que dispõe sobre fornecimento de passe escolar para professores."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/2009

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Lei1.398/1990 09/04/1990Altera

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