Lei 2.701/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/2010

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.684/2010 01/02/2010Altera
Lei2.683/2010 01/02/2010Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.751/2010 19/11/2010Altera
Lei2.750/2010 19/11/2010Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.