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  Lei 2.865/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina "Ilha Grande", uma ilha do Rio Paraíba do Sul e "Núcleo de Educação Ambiental - NEA Sinhô Muniz (Affonso Alves Muniz)" e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2012

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Lei2.275/2004 04/10/2004Altera

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