Lei 2.888/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.901, de 18 de novembro de 1998, que estabelece incentivos para a instalação e expansão de estabelecimentos educacionais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2012

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.901/1998 18/11/1998Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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