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  Lei 2.910/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2473, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza a celebração de convênio com instituições universitárias ou associativas, visando atender projeto de habitação popular e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2013

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Poder Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.473/2007 27/12/2007Altera

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