Melhore sua busca

  Lei 2.949/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso III e insere o inciso VIII no artigo 3º, da Lei Municipal nº 2314, de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2013

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.314/2005 31/08/2005Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.