Lei 3.053/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Denomina Área de Lazer "Professora Luana Bernardo José dos Santos" e "Praça da Bíblia" os espaços públicos que especifica e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2014

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.148/2002 24/07/2002Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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