Lei 3.181/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a prorrogação do Termo de Convênio e a concessão de Subvenção à ?AMAC ? Associação Mogiana de Ações para a Cidadania? para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2016

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.209/2017 05/07/2017Altera

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