Melhore sua busca

  Lei 3.190/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a revisão em 7,36% do valor da Gratificação Especial concedida aos Policiais Civis e Militares lotados e em serviço no Município de Guararema e altera o art. 2º da Lei nº 1.981, de 28 de março de 2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2017

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.981/2000 28/03/2000Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.