Lei 3.214/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Regulamenta o "Centro Artesanal Dona Nenê" e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2017

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.866/2012 06/06/2012Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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