Lei 3.259/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Município de Guararema a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2018

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.298/2019 03/04/2019Altera

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