Lei 3.310/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2019

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.331/2019 17/12/2019Altera

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