Melhore sua busca

  Lei 3.654/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3314, de 17 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a constituição e competência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e dá outras providências”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2024

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.