Lei 3.749/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3292, de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Guararema e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2025

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.