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  Resolução 01/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 149 do Regimento Interno, revogando-se a Resolução nº 01/97, de 21/03/1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/2001

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Resolução01/2005 18/02/2005Altera

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