Resolução 01/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o disposto no Artigo 149, do Regimento Interno e revoga as Resoluções nºs 02/95, de 20/10/1995 e 01/01, de 02/03/2001 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/2005

Autoria


Mesa da Câmara

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2001 02/03/2001Altera
Resolução02/1995 20/10/1995Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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