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  Lei 621/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre funcionamento do comércio e estabelecimentos de prestação de serviços aos domingos
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1971

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.493/1991 07/06/1991Altera

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