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  Lei 1.907/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento do IPTU em parcela única e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/11/1998

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.642/2009 06/11/2009Altera

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