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  Lei 1.901/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece incentivo para a instalação e a expansão de estabelecimentos educacionais e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/11/1998

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.888/2012 07/11/2012Altera

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