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  Lei 2.029/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.948, de 19 de outubro de 1999, autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à Empresa Noitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda, o imóvel que específica e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/11/2000

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.948/1999 19/10/1999Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.303/2005 14/07/2005Altera

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