LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 2.243/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP para a execução de serviços de reposição e pavimentação de passeios públicos e leito carroçável

Situação: Revogada

Data do Ato: 10/12/2003

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.288/2005	19/01/2005	Altera

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