Lei 2.384/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei 2311 de 2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tendo por objeto a cessão de pessoal para a Vara Distrital de Guararema
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/10/2006

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.311/2005 17/08/2005Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.580/2009 19/05/2009Altera

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