Melhore sua busca

  Lei 2.429/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.884, de 10 de julho de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/06/2007

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.884/1998 10/07/1998Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.769/2011 22/03/2011Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.